TROCAS, DEVOLUÇÕES E ESTORNOS

De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o direito de devolver um produto em caso de arrependimento. Para isso, deve entrar em contato com a Kitcap.Store no prazo de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data de recebimento do pedido. O valor total da compra será ressarcido, e o frete de devolução será custeado pela empresa. O produto devolvido deve estar em perfeito estado, sem sinais de uso, e na embalagem original.

Bases legais relevantes

1. Artigo 49 – Direito de Arrependimento:

• O direito de arrependimento, que permite ao consumidor desistir da compra em até 7 dias, aplica-se apenas a compras realizadas fora do estabelecimento comercial (online, por telefone, etc.).

• Exceção implícita: Esse direito não é aplicado a produtos que, pela sua natureza, são personalizados ou feitos sob encomenda, uma vez que o fornecedor não tem como revender o item a outros consumidores.

1. Artigo 18 – Problemas com o produto:

• Em caso de defeitos, o consumidor tem direito a reparo, substituição ou reembolso, conforme o caso.

• Para produtos personalizados, isso se aplica apenas se o item não corresponder ao pedido feito (ex.: personalização nao conforme como foi pedido).

1. Produtos Personalizados

• Não aceitamos devoluções ou emitimos reembolsos para produtos personalizados, salvo nos casos em que o item apresente: 
  • Defeito de fabricação: Incluindo problemas como falhas na qualidade do material ou acabamento.
  • Erro na personalização: Quando o produto entregue não corresponde às informações fornecidas pelo cliente no momento do pedido.

2. Relato de Problemas

• Caso você identifique um defeito ou erro no seu produto que seja de fabricação e não as citadas acima, entre em contato conosco no prazo de até 7 dias úteis após o recebimento do item. Solicitações fora deste prazo não poderão ser atendidas.

3. Procedimento para Avaliação

• Para iniciar o processo de avaliação, um whatsapp para a loja com as seguintes informações:
  • Nome completo e número do pedido.
  • Fotos nítidas do produto mostrando o defeito ou erro.
  • Uma breve descrição do problema identificado.

4. Resolução de Problemas

• Após análise, se o problema for confirmado, tomaremos as seguintes medidas:
  1. Conserto ou substituição: Reenvio de um novo produto corrigido com custo somente do frete.
  2. Crédito na loja: Quando o conserto ou substituição não for viável.

5. Cancelamento de Pedidos

• Pedidos de produtos personalizados podem ser cancelados somente antes do início do processo de produção. Após o início da confecção, o pedido não poderá ser alterado ou cancelado.

6. Produtos Não Personalizados

• Para itens que não sejam personalizados, aplicam-se as nossas regras gerais de devolução.

Atenção

Direito de Arrependimento: O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor prevê o direito de arrependimento, permitindo ao consumidor desistir da compra no prazo de até sete dias. Esse direito, porém, não deve ser confundido com uma garantia de satisfação ou remorso após o uso do produto. O arrependimento se aplica em situações nas quais o consumidor, se tivesse tido acesso físico ao produto antes da compra, não teria realizado a aquisição.

Este direito não cobre casos de uso e insatisfação ("usei e não gostei"). É importante que o consumidor pesquise antes de adquirir um produto, buscando todas as informações necessárias, como prazos de entrega, preços, formas de pagamento e taxas de juros. Caso tenha dúvidas, entre em contato com o vendedor antes de confirmar a compra.

Em caso de arrependimento, desde que o produto não tenha sido utilizado, entre em contato conosco através do WhatsApp ou Instagram (@kitcap.store). Informaremos o endereço para o qual o produto deve ser devolvido via Correios (PAC), na embalagem original e sem uso. O valor total da compra, acrescido dos custos do frete de devolução, será reembolsado em até 5 dias úteis se pix, se o pagamento foi em cartão de crédito, em até 2 meses corridos de acordo com a Instituição de Pagamento do cliente contados a partir do recebimento e conferência do produto.

Contato

Favor entrar em contato através do WhatsApp ou Instagram: @kitcap.store